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Título:
DECRETO Nº 59.406 08/05/2020 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Regulamenta a Lei nº 16.129, de 12 de março de 2015, que dispõe sobre a inclusão do quesito raça/cor nos sistemas de informação, avaliação e monitoramento, coleta de dados, censos, bem como nas ações e programas do Município de São Paulo.
Publicação:
DOC 09/05/2020 p. 3 c. 3-4
Indexação:
Informação - Dados - Identificação - Declaração - Censo - Avaliação - Monitoramento - Coleta - Raça - Cor - Classificação - Políticas públicas - Divulgação - Internet - Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - Coordenação de Promoção da Igualdade Racial - Competência - Capacitação - Servidor - Procedimento - Disponibilidade
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